norma nº 83/1998

1
LEI COMPLEMENTAR Nº 083 - DE 03 DE MARÇO DE 1998.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão que especifica e 
dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados 06 (seis) cargos de Diretor de Escola, referência 10, 
de provimento em comissão.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento dos mencionados 
cargos: Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Administração e experiência 
mínima de 03 (três) anos no Magistério.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 1º, da Lei 
Complementar nº 080, de 23/12/97.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 03 de março de 1998.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e aprovada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 04/98 - PLC