| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1998 |
| Date | 1998-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo de provimento em Comissão que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 3118 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 087 - DE 24 DE ABRIL DE 1998. Dispõe sobre criação de cargo de provimento em Comissão que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Coordenador de Esportes, referência 09, de provimento em Comissão. Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: Conhecimentos específicos na área. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 24 de abril de 1998 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária da Administração CM n.º 08/98 - PLC