norma nº 9/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/99 – DE 12 DE ABRIL DE 1999
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito aos Servidores 
Públicos Municipais, que atuam no serviço de coleta de lixo e dá outras 
providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos 
Servidores Públicos Municipais, que atuam no serviço de Coleta de Lixo, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único – Os Diplomas referido no “caput” deste artigo será 
entregue aos homenageados oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da 
Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 20 de abril de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e Publicada, por afixação, no lugar público de 
costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 22/99
AUTOR: VEREADORES: EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, JOÃO AUGUSTO 
RIBEIRO, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e VALDELICE 
PINTO DA SILVA