norma nº 11/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/99 - DE 15 DE JUNHO DE 1999
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dr. Fernando 
César Moreno Marinho e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dr. Fernando 
César Moreno Marinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
dracenense. 
Parágrafo único – O Diploma referido no “caput” deste artigo será entregue 
oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 15 de junho de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 35/99
AUTOR: EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, FÉRES CURY KARAM, JOÃO 
AUGUSTO RIBEIRO, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, 
JUVENAL BONZANINI, LUIZ RODRIGUES COELHO, LUIZ VIVALDO SCHMIDT, 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, SÍLVIO GRANDO, UNIVALDO 
BUZATI e VALDELICE PINTO DA SILVA.