norma nº 13/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/99 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados do Corpo 
de Bombeiros de Dracena e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos Soldados 
do Corpo de Bombeiros de Dracena, que sem medir esforços socorrem pessoas vitimas de 
incêndio e acidentes em nosso Município e nas demais cidades atendidas pela corporação.
Parágrafo único – O Diploma referido no “caput” deste artigo será entregue 
oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 14 de setembro de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 58/99
AUTOR: VEREADOR EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA