norma nº 15/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/99 - DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Maestro 
Edival Vieira do Nascimento e aos integrantes da Banda Marcial Municipal 
"Danuza Motta" e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ao 
Maestro Edival Vieira do Nascimento e aos integrantes da Banda Marcial Municipal "Danuza 
Motta", pela conquista do Título Nacional de Bandas Marciais, realizado na cidade de 
Goiânia.
Parágrafo único - Os Diplomas referidos no "caput" deste artigo serão 
entregues aos homenageados oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da 
Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 9 de novembro de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 81/99
AUTOR: VEREADOR JUVENAL BONZANINI