norma nº 16/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/99 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. 
Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Delegado de Polícia e aos componentes de suas 
equipes da DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e DIG –
Delegacia de Investigações Gerais de Dracena e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. 
Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Delegado de Polícia e aos componentes de suas equipes da DISE 
– Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e DIG – Delegacia de Investigações Gerais 
de Dracena, que realizam um brilhante serviços na segurança pública dos cidadãos 
dracenenses. 
Parágrafo único - Os Diplomas referidos no "caput" deste artigo serão entregues 
aos homenageados, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 17 de novembro de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 83/99
AUTORES: EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, JUVENAL BONZANINI, LUIZ 
RODRIGUES COELHO, LUIZ VIVALDO SCHMIDT e UNIVALDO BUZATI –
SUBSCRITO PELOS VEREADORES: FÉRES CURY KARAM, PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, RUI BARBOSA, SÍLVIO GRANDO, VALDELICE PINTO DA SILVA.