norma nº 17/1999

DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/99 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento José 
Roberto Pereira e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento José 
Roberto Pereira, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a comunidade dracenense, 
especialmente, na formação de nossos jovens atiradores.
Parágrafo único - O Diploma referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado, oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 7 de dezembro de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Técnico de Serviços Legislativos =
CM n.º 95/99
AUTORES: VEREADORES EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA e JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI