norma nº 4/1999

RESOLUÇÃO N.º 004/99 - DE 06 DE JULHO DE 1999
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as 
Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 
1.996.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam aprovados o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo – PROCESSO TC N.º 001653/026/97 e as Contas da Mesa da Câmara 
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1.996, nos termos do Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 06 de julho de 1999.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa =
CM n.º 46/99
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO