norma nº 2795/1999

LEI Nº 2795 - DE 24 DE MARÇO DE 1999.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ensino 
Superior e a Academia de Esportes Aquáticos Estilo Livre.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Centro 
de Ensino Superior de Dracena, mantenedor da Escola de Ensino Fundamental e Médio Profª. 
"Liliana Gonzaga" - Colégio Objetivo e a Academia de Esportes Aquáticos Estilo Livre, 
objetivando a criação e fomentação, bem como o desenvolvimento de programas esportivos 
na modalidade de natação, buscando a formação de equipe participativa e competitiva em 
torneios, jogos e campeonatos paulista e brasileiro, nos moldes da minuta anexa e que fica 
fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
recursos próprios do orçamento vigente. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de março de 1.999
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária da Administração
CM n.º 11/99