norma nº 2796/1999

LEI Nº 2796 - DE 24 DE MARÇO DE 1999.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir, por 
desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por desapropriacão 
amigável ou judicial, uma área de terras com 3.500 m² constituída de parte da chácara nº 273 
(área a desmembrar), de propriedade de Mário Valezi, localizada no Bairro Bela Vista, neste 
município, dentro das seguintes divisas e confrontações: "tem início no marco 1 cravado na 
divisa das chácaras nºs. 284 e 272; daí deflete do norte magnético com rumo 87º02'17" SE, 
numa distância de 26,71 metros em direção ao marco 2; do marco 2, deflete à esquerda com 
rumo 88º 20'53"NE, numa distância de 18,04 metros em direção ao marco 3; do marco 3, 
deflete à esquerda com rumo 86º08'19" SE, numa distância de 19,30 metros em direção ao 
marco 4; do marco 4 deflete à esquerda com rumo 81º 48'12" SE, numa distância de 19,43 
metros em direção ao marco 5; do marco 5, deflete à esquerda com rumo 75º 54'36" SE, numa 
distância de 18,88 metros em direção ao marco 6; do marco 6, deflete à esquerda com rumo 
72º44'51" SE, numa distância de 16,86 metros em direção ao marco 7; do marco 7 deflete à 
esquerda com rumo 66º26'54" SE, numa distância de 19,40 metros em direção ao marco 8; do 
marco 8, deflete à esquerda com rumo 61º46'28" SE, numa distância de 52,63 metros em 
direção ao marco 9; do marco 9 deflete à esquerda com rumo 59º30'43" SE, numa distância de 
19,22 metros em direção ao marco 10; do marco 10, deflete à esquerda com rumo 61º29'32" 
SE, numa distância de 36,54 metros em direção ao marco 11; do marco 11 deflete à esquerda 
com rumo 61º14'50" SE, numa distância de 19,91 metros em direção ao marco 12; do marco 
12, deflete à esquerda com rumo 61º27'32" SE, numa distância de 18,42 metros em direção ao 
marco 13; do marco 13, deflete à esquerda com rumo 55º24'31" SE, numa distância de 19,22 
metros em direção ao marco 14; do marco 14 deflete à esquerda com rumo 56º51'01" SE, 
numa distância de 14,70 metros em direção ao marco 15; do marco 15 deflete à esquerda com 
rumo 52º42'36" SE, numa distância de 14,18 metros em direção ao marco 16 cravado na 
divisa da Área Remanescente 1 com a Chácara 184, confrontando à esquerda do marco 1 ao 
marco 16 com a Área Remanescente; do marco 16 deflete à direita com rumo 47º 06'47 SW, 
numa distância de 57,20 metros em direção ao marco 17; do marco 17, deflete à direita com 
rumo 51º46'10" SW, numa distância de 24,60 metros em direção ao marco 18; do marco 18 
deflete à direita com rumo 53º53'57" SW, numa distância de 29,45 metros em direção ao 
marco 19, do marco 19 deflete à direita com rumo 59º14'11" SW, numa distância de 18,55 
metros em direção ao marco 20; do marco 20, deflete à direita com rumo 58º36'70" SW, numa 
distância de 37,19 metros em direção ao marco 21; do marco 21, deflete à direita com rumo 
63º57'17" SW, numa distância de 20,35 metros em direção ao marco 22; do marco 22 deflete 
à direita com rumo 75º50'54" SW, numa distância de 30,87 metros em direção ao marco 23; 
LEI Nº 2796 - DE 24 DE MARÇO DE 1999.
- Fls. 02 -
do marco 23, deflete à direita com rumo 79º28'50" SW, numa distância de 38,18 metros em 
direção ao marco 24; do marco 24 deflete à direita com rumo 53º38'37" SW, numa distância 
de 38,18 metros em direção ao marco 25; do marco deflete à direita com rumo 43º13'54" NW, 
numa distância de 36,03 metros em direção ao marco 26; do marco 26 deflete à direita com 
rumo 35º11'42" NW, numa distância de 53,30 metros em direção ao marco 01, confrontando à 
esquerda do marco 1 ao marco 26 com a Área Remanescente 2. Marco 1 inicial e final deste 
roteiro". 
Parágrafo único - A área de terras referida será destinada a construção de uma 
rotatória no Km 0 + 500 metros, da Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira.
Artigo 2º - A área mencionada no artigo anterior foi vista e avaliada em R$ 
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliação.
Artigo 3º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a:
I - fornecer a mão-de-obra necessária para refazer a cerca da área 
remanescente mencionada no "caput";
II - efetuar o plantio de grama no aterro defronte a área remanescente;
III - efetuar a canalização de água na frente da propriedade com tubulação, 
para impedir a entrada de águas externas.
 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação 
orçamentária própria.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de março de 1.999.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária da Administração
CM n.º 16/99