norma nº 2811/1999

LEI Nº 2811 - DE 06 DE JULHO DE 1999.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), 
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
05-ÓRGÃO : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1058323.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 7.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS
 3111 - Pessoal Civil
 0308032.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 32.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERVS. MUNICIPAIS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3120 - Material de Consumo
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 35.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 25.000,00
10-ÓRGÃO : SECRETARIA DE AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
11-ÓRGÃO : SECRET. HABITAÇÃO, PROMOÇÃO E DESENV. SOCIAL
03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3111 - Pessoal Civil
 1581486.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 10.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 119.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
LEI Nº 2811 - DE 06 DE JULHO DE 1999.
= fl. 02 =
05-ÓRGÃO : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 3120 - Material de Consumo
 1058323.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 4.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 0308032.1.001-Ampl. Equips. e Instal........................................................R$ 9.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3132 - Outros Serv. e Encargos
 1007021.2.007-Manut. do Depto. de Obras................................................R$ 9.000,00
 4110-Obras e Instalações
 0307025.1.002-Edificações Públicas.........................................................R$ 20.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 9.000,00
 3120 -Material de Consumo
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços............................................................R$ 900,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços............................................................R$ 900,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1607021.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.500,00
 4120-Equips. e Mat. Permanentes
 1607021.1.001-Ampl. Equips. e Inst...........................................................R$ 5.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
 3111 - Pessoal Civil
 0807020.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 14.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA
 3120 - Material de Consumo
 0848247.2.012-Manut. da Cultura..............................................................R$ 4.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0848247.2.012-Manut. da Cultura.............................................................R$ 10.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRIC., ABAST. E MEIO AMBIENTE
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO
LEI Nº 2811 - DE 06 DE JULHO DE 1999.
= fl. 03 =
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0407020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 2.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE MEIO AMBIENTE
 3120 - Material de Consumo
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
 3120 - Material de Consumo
 1060328.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.700,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1060328.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
11-ÓRGÃO : SECRET. HABITAÇÃO, PROM. E DESENV. SOCIAL
03-UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 3120 - Material de Consumo
 1581486.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 10.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 119.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de julho de 1.999.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
SEIEI TINEN
Secretário de Finanças
CM n.º 43/99