norma nº 337/1961

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LEI Nº 337 - DE 07 DE MARÇO DE 
1961.
====================================================
=
Disp¨e sobre a reestruturaçÔo do quadro do 
funcionalismo municipal e sobre a criaçÔo de cargos 
e funç¨es, e a fixaçÔo de vencimentos e dá outras 
providências.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por 
lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena 
promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.:
Artigo 1º - O quadro do funcionalismo municipal 
será constituído , a partir de 1º de março de 1961, dos seguintes 
cargos e funç¨es, com os respectivos vencimentos e remuneraçÔo 
mensais fixados de acordo com a referência numérica constante desta 
lei; como segue:
 Referência 
Vencimento 
 DenominaçÔo dos Cargos ou funç¨es - Numérica - Mensal 
Cr$
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===========
Da Secretaria:
SECRET°RIO.......................... 32 20.000,00 
AUXILIAR DE SECRET°RIO.............. 16 12.050,00
ESCRITUR°RIO DA SECRETARIA.......... 8 8.200,00
BIBLIOTEC°RIA....................... 8 8.200,00 
PORTEIRO PROTOCOLISTA............... 8 8.200,00
PRIMEIRO ESCRIT. DO SERV. ELEITORAL. 8 8.200,00
SEGUNDO ESCRITUR. DO SERV. ELEITORAL 8 8.200,00
ESCRITUR. DA CIRCUNSC. DE TRýNSITO.. 8 8.200,00 
ESCRIT. DA INSPET. AUX. DO ENSINO... 8 8.200,00
ESCRIT. DA JUNTA DE ALIST. MILITAR.. 8 8.200,00
COPEIRA SERVENTE.................... 8 8.200,00
Da Contadoria:
CONTADOR............................ 32 20.000,00
SUB-CONTADOR........................ 18 13.000,00 
2
AUXILIAR DO CONTADOR................ 16 12.000,00 
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO............... 10 9.000,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO................ 9 8.500,00
Da Lançadoria:
LANÇADOR DA PRIMEIRA DIVISÚO........ 21 14.500,00
LANÇADOR DA SEGUNDA DIVISÚO......... 21 14.500,00 
AUXILIAR DO LANÇADOR DA 1ª DIVISÚO.. 12 10.000,00
AUXILIAR DO LANÇADOR DA 2ª DIVISÚO.. 12 10.000,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA. 10 9.000,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA. 9 8.500,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA. 8 8.200,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls 02 =
QUARTO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA... 8 8.200,00
QUINTO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA... 8 8.200,00 
SEXTO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.... 8 8.200,00
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... 21 14.500,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. 12 10.000,00
ESCRITUR°RIO DA TESOURARIA.......... 8 8.200,00
Da SecçÔo de °gua e Luz:
CHEFE DA SECÇÚO..................... 21 
14.500,00
TESOUREIRO DA SECÇÚO................ 10 
9.000,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO............... 10 
9.000,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO................ 9 
8.500,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO............... 8 
8.200,00
APONTADOR........................... 10 
9.000,00
AUXILIAR DE APONTADOR............... 8 
8.200,00 
ELETRICISTA CHEFE................... 16 
12.000,00
3
AUXILIAR DO ELETRICISTA............. 9 
8.500,00
SEGUNDO AUXILIAR DO ELETRICISTA..... 8 
8.200,00
ENCANADOR........................... 10 
9.000,00
AUXILIAR DE ENCANADOR............... 8 
8.200,00 
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE °GUA.. 24 
16.000,00
GUARDA DOS RESERVATþRIOS DE °GUA.... 8 
8.200,00
OPERADOR DAS BOMBAS DE °GUA......... 13 
10.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS DE °GUA......... 13 
10.500,00
Da SecçÔo Jurídica:
ADVOGADO............................ 35 
23.000,00 
ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO.............. 13 
10.500,00 
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE.......................... 13 
10.500,00
AUXILIAR DO ALMOXARIFE.............. 8 
8.200,00
Da FiscalizaçÔo Geral:
FISCAL GERAL........................ 18 
13.000,00
FISCAL AUXILIAR..................... 13 
10.500,00
FISCAL DO SERVIÇO DE TRýNSITO....... 16 
12.000,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... 16 
12.000,00
FISCAL DE OBRAS E CONSTRUÇ´ES....... 10 
9.000,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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4
 = fls. 03 =
FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL....... 10 
9.000,00 
FISCAL DO DISTRITO DE JAMAICA....... 9 
8.500,00
FISCAL DO DISTRITO DE JACIPORÚ...... 9 
8.500,00
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... 32 
20.000,00
 
Dos Veículos Motorizados:
TRATORISTA CHEFE.................... 13 
10.500,00
PRIMEIRO TRATORISTA................. 12 
10.000,00
SEGUNDO TRATORISTA.................. 11 
9.500,00
TERCEIRO TRATORISTA................. 10 
9.000,00
MOTORISTA CHEFE..................... 11 
9.500,00
PRIMEIRO MOTORISTA.................. 10 
9.000,00
SEGUNDO MOTORISTA................... 9 
8.500,00
TERCEIRO MOTORISTA.................. 8 
8.200,00
MECýNICO............................ 20 
14.000,00 
Do Cemitério: 
ZELADOR............................. 9 
8.500,00
AUXILIAR DO ZELADOR................. 8 
8.200,00
5
Da Usina Termométrica:
ELETROMECýNICO CHEFE................ 22 
15.000,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ 11 
9.500,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ 11 
9.500,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ 11 
9.500,00
GUARDA DA USINA E DO ALMOXARIFADO... 10 
9.000,00
Do Aeroporto:
ZELADOR............................. 8 
8.200,00
Do Matadouro Municipal:
ZELADOR............................. 8 
8.200,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls. 04 =
Do Albergue Noturno:
ZELADOR............................ 8 
8.200,00
Dos Parques Infantis:
ZELADORA DO PQ. INF. DEP. GERMINAL. 8 
8.200,00
ZELADORA DO PQ. INF. TONICO ANDRE.. 8 
8.200,00
ZELADORA DO PQ. INF. NENÕ DE BARROS 8 
8.200,00
ZELADORA DO PQ. INF. DE JACIPORÚ... 8 
8.200,00
ZELADORA DO PQ. INF. DE JAMAICA.... 8 
6
8.200,00
Escola de Comércio Municipal:
DIRETOR............................ 18 
13.000,00
SECRET°RIO......................... 12 
10.000,00
 
Do Ensino Primário: 
PROFESSORES E PROFESSORAS MUNICIP.. 10 
9.000,00
Do Jardim Público Municipal:
JARDINEIRO......................... 9 
8.500,00
AUXILIAR DO JARDINEIRO............. 8 
8.200,00
GUARDA DO JARDIM................... 10 
9.000,00 
Da Usina Termelétrica de JaciporÔ:
OPERADOR DE M°QUINAS............... 9 
8.500,00
Da Usina Termelétrica de Jamaica:
OPERADOR DE M°QUINAS............... 9 
8.500,00
Gratificaç¨es Diversas:
GRATIF. AO ZELADOR DO PRÉD. DO FþRUM FG-10 
6.000,00
IDEM AO SERVENTE DO FþRUM.......... FG-9 
5.000,00
IDEM AO ENCAR. DA LIMP. DA PREF.... FG-9 
5.000,00 
IDEM AO AG. DO CORREIO DE JACIPORÚ. FG-7 
4.000,00
IDEM AO AG. DO CORREIO DE JAMAICA.. FG-5 
7
3.000,00
IDEM A 2 SERV. DA ESC. DO COMÉRCIO. FG-5 
3.000,00
LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls. 05 =
Artigo 2º - Ficam criados no quadro do 
funcionalismo municipal, os cargos e funç¨es constantes desta lei, 
que nÔo tenham sido criados por lei anteriores e extintos os 
anteriormente criados e aqui nÔo mencionados:
§ único - Os cargos criados sÔo todos de 
natureza isolados, de provimento efetivo, e independentes de concurso.
Artigo 3º - Fica adotada, para fixaçÔo dos 
vencimentos e da remuneraç¨es mensais dos servidores do município, a 
seguinte escala de referência numérica com os seus respectivos 
valores, e bem assim as funç¨es gratificadas:
Referência 1, com valor mensal de Cr$ 
5.000,00
Referência 2, com valor mensal de Cr$ 
5.500,00
Referência 3, com valor mensal de Cr$ 
6.000,00
Referência 4, com valor mensal de Cr$ 
6.500,00
Referência 5, com valor mensal de Cr$ 
7.000,00
Referência 6, com valor mensal de Cr$ 
7.500,00
Referência 7, com valor mensal de Cr$ 
8.000,00
Referência 8, com valor mensal de Cr$ 
8.200,00
Referência 9, com valor mensal de Cr$ 
8.500,00
Referência 10, com valor mensal de Cr$ 
9.000,00
Referência 11, com valor mensal de Cr$ 
9.500,00
Referência 12, com valor mensal de Cr$ 
10.000,00
8
Referência 13, com valor mensal de Cr$ 
10.500,00
Referência 14, com valor mensal de Cr$ 
11.000,00
Referência 15, com valor mensal de Cr$ 
11.500,00
Referência 16, com valor mensal de Cr$ 
12.000,00
Referência 17, com valor mensal de Cr$ 
12.500,00
Referência 18, com valor mensal de Cr$ 
13.000,00
Referência 19, com valor mensal de Cr$ 
13.500,00
Referência 20, com valor mensal de Cr$ 
14.000,00
Referência 21, com valor mensal de Cr$ 
14.500,00
Referência 22, com valor mensal de Cr$ 
15.000,00
Referência 23, com valor mensal de Cr$ 
15.500,00
Referência 24, com valor mensal de Cr$ 
16.000,00
Referência 25, com valor mensal de Cr$ 
16.500,00
Referência 26, com valor mensal de Cr$ 
17.000,00
Referência 27, com valor mensal de Cr$ 
17.500,00
Referência 28, com valor mensal de Cr$ 
18.000,00
Referência 29, com valor mensal de Cr$ 
18.500,00
Referência 30, com valor mensal de Cr$ 
19.000,00
Referência 31, com valor mensal de Cr$ 
19.500,00
Referência 32, com valor mensal de Cr$ 
20.000,00
Referência 33, com valor mensal de Cr$ 
21.000,00
Referência 34, com valor mensal de Cr$ 
22.000,00
Referência 35, com valor mensal de Cr$ 
23.000,00
Referência 36, com valor mensal de Cr$ 
24.000,00
9
Referência 37, com valor mensal de Cr$ 
25.000,00
LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
====================================================
=
 = Fls. 06 =
Referência 38, com valor mensal de Cr$ 
26.000,00
Referência 39, com valor mensal de Cr$ 
27.000,00
Referência 40, com valor mensal de Cr$ 
28.000,00
Referência 41, com valor mensal de Cr$ 
29.000,00
Referência 42, com valor mensal de Cr$ 
30.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 1, com valor mensal de Cr$ 
1.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 2, com valor mensal de Cr$ 
1.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 3, com valor mensal de Cr$ 
2.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 4, com valor mensal de Cr$ 
2.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 5, com valor mensal de Cr$ 
3.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 6, com valor mensal de Cr$ 
3.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 7, com valor mensal de Cr$ 
4.000,00
FunçÔo Gratificada FG - 8, com valor mensal de Cr$ 
4.500,00
FunçÔo Gratificada FG - 9, com valor mensal de Cr$ 
5.000,00
FunçÔo Gratificada FG -10, com valor mensal de Cr$ 
6.000,00
Artigo 4º - Para ocorrer as despesas de execuçÔo 
desta lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, o crédito especial de 
Cr$ 4.650.000,00 (quatro milh¨es, seiscentos e cinqüenta mil 
cruzeiros), inclusive para pagamento da diferença de salário mínimo 
aos mensalistas, diaristas e trabalhadores braçais e avulsos, no 
corrente exercício.
§ único - Este crédito será coberto com o produto 
10
da operaçÔo de crédito que o Prefeito Municipal fica autorizado a 
fazer.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, ficando revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 07 de março de 1961.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =