norma nº 2836/1999

LEI Nº 2836 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
Dá nova redação aos incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 3º, da Lei nº 
2274, de 15.04.92, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de 
Dracena - CODEPAC.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Os incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 3º da Lei nº 2274, 
de 15.04.92, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Artigo 3º - ...
II - Um representante da comunidade, indicado pela Câmara Municipal;
IV - Um jurista, indicado pela OAB., subsecção de Dracena; 
V - Um Professor de História, indicado pela Secretaria Municipal de Educação;
VI - Um Ecólogo, Engenheiro Agrônomo ou Florestal, indicado pela Secretaria Municipal de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; 
VII - Um artista plástico, indicado pela Secretaria Municipal da Cultura;
VIII - Um folclorista, indicado pela Secretaria Municipal da Cultura;
IX - Um representante da Secretaria Municipal de Esportes".
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de novembro de 1.999
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 79/99