norma nº 2847/1999

LEI Nº 2847 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam consideradas urbanas com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, as seguintes áreas:
"ÁREA A" - com 6.185,50 metros quadrados, sem benfeitorias, situado na Fazenda São 
Manoel, neste Distrito, município e comarca de Dracena, dentro do seguinte roteiro: "parte de 
um marco nº 16, cravado à margem direita do córrego marrequinha, com o rumo 03º 30' NW, 
com a distância de 74,00 metros, divisando com Umbelino Joaquim Gomes, até o marco nº 
05; daí com o rumo de 76º 25'NW, com distância de 121,00 metros, até o marco 06; daí, com 
rumo de 60º 00'SW, com distância de 31,20 metros, até o marco nº 6-A, divisando desde o 
marco nº 05, ao nº 6-A, com Rafael Alves Lopes; daí com rumo 61º 15'SE, com distância de 
151,00 metros, divisando com Manoel Pereira Esteves, até o marco nº 16 ou ponto inicial, 
confrontando com as chácaras 261, 262 e 194, de propriedade da SAMAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE DRACENA, atualmente 
EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA E ESGOTO E 
PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA, conforme consta da escritura devidamente registrada 
sob nº 001, na matrícula nº 16.329, do livro nº 02, do Cartório Oficial de Registro de Imóveis 
e Anexos local.
"ÁREA B" - com 28.600,00 metros quadrados, de formato irregular, sem benfeitorias, 
encravado na Fazenda São Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, 
destacado de um imóvel agrícola com a área de 5.000,00 metros quadrados, dentro do 
seguinte roteiro, divisas e confrontações: "pela cabeceira com Umbelino Joaquim Gomes, de 
um lado com Rafael Alves Lopes e os transmitentes, de outro lado, ainda, com os 
transmitentes e finalmente pelos fundos com Antonio Alves ou sucessores". Divisas: "começa 
no marco nº 05, cravado na divisa da propriedade de Umbelino Joaquim Gomes, segue em 
reta com distância de 121,00 metros e rumo de 76º 25' NW, até o marco 06, cravado na divisa 
da propriedade de Rafael Alves Lopes; daí, com a distância de 62,00 metros e rumo de 60º 
00'SW, até o marco nº 07, cravado ainda, na divisa de propriedade de Rafael Alves Lopes; 
segue em reta, com distância de 70,00 metros e rumo de 19º 00'SE, até o marco nº 08, 
prossegue, ainda, em reta, com distância de 74,00 metros e rumo de 74º 00'SW, até o marco nº 
09, continua em reta, com distância de 66,00 metros e rumo de 45º 15' SW, até o marco nº 10, 
cravado nas proximidades do marco nº 11, este na divisa da propriedade de Antonio Dias, 
segue pela referida divisa, na distância de 122,00 metros e rumo de 64º 00'SE, até o marco nº 
13, cravado, ainda, na mesma divisa, segue em reta, com distância de 77,00 metros e rumo de 
LEI Nº 2847 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
- Fls. 02 -
51º 00'NE, até o marco nº 14; daí em reta e na distância de 44,00 metros e rumo de 12º 00'NW 
até o marco nº 15, cravado à margem esquerda do córrego marrequinha; sobe pelo citado 
córrego, numa distância aproximada de 115,00 metros, até o marco nº 16, cravado na divisa 
de propriedade de Umbelino Joaquim Gomes; finalmente para o marco nº 05, ponto de 
partida, em reta, seguindo a divisa na distância de 74,00 metros e rumo 03º 30'NW, fechando 
assim o perímetro", de propriedade da SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
ÁGUA E ESGOTOS DE DRACENA, atualmente EMDAEP - EMPRESA DE 
DESENVOLVIMENTO, ÁGUA E ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA, 
conforme consta da escritura devidamente registrada sob nº 001, na matrícula nº 16.330, do 
livro nº 02, do Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos local.
"ÁREA C" - com 36.630,00 metros quadrados, de formato irregular, sem benfeitorias, 
destacado de um imóvel agrícola com 90.000,00 metros quadrados, encravado na Fazenda 
São Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, dentro do seguinte roteiro e 
divisa: "pela cabeceira com Nicola José Maria Panage; de um lado com os transmitentes 
Umbelino Joaquim Gomes e s/ mulher; do outro lado com os transmitentes Umbelino 
Joaquim Gomes e s/ mulher; de outro lado com Manoel Pereira Esteves e os transmitentes e 
finalmente pelos fundos com o mesmo Manoel Pereira Esteves". Divisa: "começa no marco nº 
01, cravado à margem esquerda do córrego Marrequinha (cabeceiras secas), na divisa da 
Fazenda São Bento, de propriedade de Nícola José Maria Panage; daí seguindo o curso 
natural do citado córrego, até o marco nº 02, cravado à margem direita do mesmo, segue em 
reta, numa distância de 55,00 metros e com rumo de 61º 45' NW, até o marco 03; prossegue 
em reta, com distância de 144,00 metros e rumo de 81º 45' SW, até o marco nº 04, segue, 
ainda, em reta e com distância de 13,00 metros e rumo de 76º 25'NW, até o marco nº 05, 
cravado na divisa de propriedade de Manoel Pereira Esteves; segue em reta, por essa divisa e 
com o rumo de 03º 30'SE e distância de 74,00 metros, até o marco nº 16, cravado à margem 
do córrego marrequinha, segue pelo mesmo córrego, acima, com distância aproximada de 
28,00 metros, até o marco nº 17, cravado à margem esquerda do referido córrego; daí, em 
reta, na distância de 17,00 metros e rumo 11º 30'SW, até o marco nº 18, cravado à margem de 
uma estrada particular, segue pela citada estrada, com a distância de 140,00 metros e rumo de 
58º30' SE, até o marco nº 19; prossegue, em reta, na distância de 76,00 metros e rumo de 07º 
05'NE, até o marco nº 20, segue, em reta, com distância de 32,00 metros e rumo de 52º 50'NE, 
até o marco nº 21; daí, em reta, com a distância de 50,00 metros e rumo de 82º 45' SE, até o 
marco nº 22, continua em reta, com a distância de 168,00 metros e rumo de 45º 30' NE, até o 
marco nº 23, cravado este na divisa da propriedade de Nicola José Maria Panage; finalmente 
para o marco nº 01, ponto de partida, em reta, seguindo a divisa, na distância de 82,00 metros 
e rumo de 39º 50' NW, fechando assim o perímetro", de propriedade da SAMAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE DRACENA, atualmente 
EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA E ESGOTO E 
PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA, conforme consta da escritura devidamente registrada 
sob nº 001, na matrícula nº 16.331, do livro nº 02, do Cartório Oficial de Registro de Imóveis 
e Anexos local.
LEI Nº 2847 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
= fl. 03 =
"ÁREA D" - com 3.660,00 metros quadrados, de formato triangular, sem benfeitorias, 
encravado na Fazenda São Manoel, córrego Marrequinha, neste Distrito, Município e 
Comarca de Dracena, destacado de uma área maior de 20.000,00 metros quadrados, dentro do 
seguinte roteiro e divisas: "pela cabeceira com Manoel Pereira Esteves; de um lado com 
Irmãos Neves ou sucessores; de outro lado com os mesmos transmitentes". Divisas: "começa 
no marco nº 11, cravado na divisa da propriedade de Manoel Pereira Esteves; segue em reta, 
na distância de 78,00 metros, com rumo de 15º 00'SE até o marco nº 12, situado na divisa da 
propriedade de Irmãos Neves ou sucessores; daí, em reta com distância de 88,00 metros e 
rumo 75º 45' NE, até o marco nº 13, cravado na divisa da propriedade de Manoel Pereira 
Esteves; finalmente, para o marco nº 11, ponto de partida, em reta, seguindo a citada divisa, 
na distância de 122,00 metros, com rumo de 64º 00'NW, fechando, assim o perímetro", de 
propriedade da SAMAE - SERVIÇO AUTÞNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS 
DE DRACENA, atualmente EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, 
ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA, conforme consta da escritura devidamente 
registrada sob nº 001, na matrícula nº 16.332, do livro nº 02, do Cartório Oficial de Registro 
de Imóveis e Anexos local. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de dezembro de 1.999.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 89/99