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norma nº 4/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2000
Date 2000-06-13
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilmo. Sr. EDSON APARECIDO DOS SANTOS - DD. Deputado Estadual e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/00 - DE 13 DE JUNHO DE 2000.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilmo. Sr. 
EDSON APARECIDO DOS SANTOS - DD. Deputado Estadual e dá outras 
providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
Ilustríssimo Senhor EDSON APARECIDO DOS SANTOS, DD. Deputado Estadual, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designado pelo Presidente da Câmara. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
0.01 - órgão : Câmara Municipal
0.02 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0101021.2002 - Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 13 de junho de 2000.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Cibele Geni Nenartavis
= Coordenadora Administrativa=
CM n.º 42/2000
AUTOR: VEREADORES SÍLVIO GRANDO, EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA FÉRES 
CURY KARAM, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSE SEBASTIÃO 
DA SILVA, JUVENAL BONZANINI, LUIZ RODRIGUES COELHO, LUIZ VIVALDO SCHMIDT, 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, UNIVALDO BUZATI e VALDELICE PINTO 
DA SILVA

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