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norma nº 6/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-11-28
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Professor José Narciso da Conceição Gesteiro e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/00 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Professor José Narciso da Conceição Gesteiro e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Professor José Narciso da Conceição Gesteiro, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. 
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designado pelo Presidente da Câmara. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo:
0.01 - órgão : Câmara Municipal
0.02 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0101021.2002 - Manutenção da Secretaria da Câmara.
 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 28 de novembro de 2000.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Coordenador substituto =
CM n.º 88/2000
AUTOR: VEREADOR UNIVALDO BUZATI

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