norma nº 10/2000

DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/00 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a criação de Galeria de ex-Presidentes da Câmara Municipal de 
Dracena e dá outras providências.
EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica criada a Galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de 
Dracena.
Parágrafo Único – A Galeria dos ex-presidentes será inaugurada, 
oportunamente, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo:
01 - órgão : Câmara Municipal
02 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0101021.2002 - Manutenção da Secretaria da Câmara.
 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 12 de dezembro de 2000.
Eduardo Luiz de Souza Arruda 
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Amaury Jorge Moreira
= Coordenador substituto =
CM n.º 101/2000
AUTOR: VEREADOR EDUARDO LUIZ DE SOUZA ARRUDA