| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento |
| native_id | 3252 |
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RESOLUÇÃO N.º 003/00 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, por 08 (Oito) dias, ao Vereador JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 13 a 20 de novembro de 2000. Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da Lei, correspondente ao valor a ser pago por 02 (duas) Sessões Ordinárias no mês de novembro. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 14 de novembro de 2000. Eduardo Luiz de Souza Arruda = Presidente = Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Cibele Geni Nenartavis = Coordenadora Administrativa = CM n.º 83/2000 AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA