| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2875 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o“CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE DRACENA”. |
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LEI Nº 2875 - DE 18 DE ABRIL DE 2000 Declara de Utilidade Pública o“CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE DRACENA”. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, o “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE DRACENA”, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.629.471/0001-51, com sede à Av. Alcides Chacon Couto, 1393 – Bairro Metrópole, nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 458, fls. 96/96vº, no livro A-4 de Pessoas Jurídicas, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Dracena-SP. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de abril de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugarpúbli- co do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 24/2000