norma nº 2879/2000

LEI Nº 2879 - 16 DE MAIO DE 2000
Institui a data de 02 de setembro como o “Dia Municipal de Combate às 
Drogas”.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica instituída no Município de Dracena, a data de 02 de setembro, 
como o “Dia Municipal de Combate às Drogas”.
Artigo 2º - O Poder Público Municipal, em parceria com outros segmentos da 
sociedade, promoverá nesta data, eventos relacionados à prevenção do uso e de combate às 
drogas e outros afins.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de 
verba própria consignada em orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de maio de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
 Registrada e publicada por afixação, no lugar públi-
 co do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
 
CM n.º 26/2000
AUTOR: VEREADOR JUVENAL BONZANINI