| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 3º “caput” e revoga o artigo 4º, ambos da Lei nº 2882, de 23.05.00, que autoriza o Poder Executivo a conceder der subvenção social à Casa dos Velhos de Dracena e dá outras providências. |
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LEI Nº 2893 - 28 DE JUNHO DE 2000. Dá nova redação ao artigo 3º “caput” e revoga o artigo 4º, ambos da Lei nº 2882, de 23.05.00, que autoriza o Poder Executivo a conceder der subvenção social à Casa dos Velhos de Dracena e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO,Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - O artigo 3º “caput” da Lei nº 2882, de 23.05.00, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Para os efeitos do artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 11 – ÓRGÃO : SECRET. MUN. HABIT. PROM. DESENV. SOCIAL 02 – UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3231 – Subvenção social 1581486.2.026-Subvenção Social...................R$ 750,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................R$ 750,00” Artigo 2º - Fica revogado o artigo 4º da Lei nº 2882, de 23 de maio de 2.000. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28 de junho de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. SEIEI TINEN Secretário de Finanças CM n.º 50/2000