br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2894/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2894 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaDá nova redação ao artigo 3º “caput” e revoga o artigo 4º, ambos da Lei nº 2881, de 23.05.00, que autoriza o Poder Executivo a conceder der subvenção social à Pousada Bom Samaritano e dá outras providências.
native_id3292

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2894 - 28 DE JUNHO DE 2000.
Dá nova redação ao artigo 3º “caput” e revoga o artigo 4º, ambos da Lei nº 
2881, de 23.05.00, que autoriza o Poder Executivo a conceder der subvenção 
social à Pousada Bom Samaritano e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - O artigo 3º “caput” da Lei nº 2881, de 23.05.00, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
 “Artigo 3º - Para os efeitos do artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no 
Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
11 – ÓRGÃO : SECRET. MUN. HABIT. PROM. DESENV. SOCIAL
02 – UN.ORÇ.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3231 – Subvenção social
1581486.2.026-Subvenção Social...............R$ 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............R$ 8.000,00”
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 4º da Lei nº 2881, de 23 de maio de 2.000.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de junho de 2.000
 
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
SEIEI TINEN
 Secretário de Finanças
CM n.º 51/2000

open original →