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norma nº 2898/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2898 / 2000
Date 2000-06-12
EmentaConsidera urbana a área que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 2898 - DE 12 DE JULHO DE 2000.
Considera urbana a área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, uma área de terras com 38.647,58674 m² ou 3,864 ha ou 1,59 
alqueires, situada na parte da Chácara Dracena, neste Distrito, município e comarca de 
Dracena, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 00 cravado junto as terras de Fábio 
Mazelli Fruch, Paula Fabiana Fruch e Valdir Fruch, matricula nº 14.223 e a Estrada SPV-15 
(Dracena/Tupi Paulista). Do marco 00 deflete a direita e segue com rumo 50º40´SE para uma 
distância de 179,35 metros em confrontação com terras de Fábio Mazelli Fruch, Paula 
Fabiana Fruch e Valdir Fruch, matricula nº 14.223, até o marco 01 cravado junto as terras da 
Prefeitura Municipal de Dracena. Do marco 01 deflete a direita e segue com rumo 40º00´SW 
para uma distância de 39,30 metros até o marco 02. Do marco 02 deflete à esquerda e segue 
com rumo 50º 38´SE para uma distância de 210,55 metros, até o marco 03 cravado na Estrada 
Municipal (Dracena/Tupi Paulista), confrontando do marco 01 ao marco
03 com terras da Prefeitura Municipal de Dracena. Do marco 03, deflete a direita e segue com 
rumo 18º13´SW para uma distância de 87,20 metros, até o marco 04. Do marco 04, deflete a 
direita e segue com rumo 16º06´SW para uma distância de 14,20 metros até o marco 05 
cravado junto a uma área sob matrícula nº 12.757, confrontando do marco 03 ao marco 05 
com a Estrada Municipal. Do marco 05, deflete a direita e segue com rumo 50º18´NW para 
uma distância de 249,05 metros, até o marco 06, confrontando com terras de Sérgio Cavallari 
Perez, matricula nº 12.760, Fábrica de Ladrilhos e Granilite Dracena Ltda., matricula nº 
12.758 e uma Área sob matricula nº 12.757. Do marco 06, deflete à direita e segue com rumo 
40º00´NE para uma distância de 19,30 metros, até o marco 07. Do marco 07, deflete à 
esquerda e segue com rumo 50º28´NW para uma distância de 131,30 metros, até o marco 08 
cravado junto na Estrada SPV-15 (Dracena/Tupi Paulista), confrontando do marco 06 ao 
marco 08 com terras de Sérgio Cavallari Perez, matrícula nº 12.760. Do marco 08, deflete à 
direita e segue com rumo 16º20´NE para uma distância de 121,11 metros, confrontando com a 
Estrada SPV-15 até o marco 00. Marco 00 inicial e final deste roteiro, conforme consta da 
escritura devidamente matriculada sob nº 11.883, do livro 02, do Cartório Oficial de Registro 
de Imóveis e Anexos local.
LEI Nº 2898 - DE 12 DE JULHO DE 2000.
- Fls. 02 –
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de julho de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação,no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 57/2000

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