| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Considera urbana a área que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 2898 - DE 12 DE JULHO DE 2000. Considera urbana a área que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código Tributário Nacional, uma área de terras com 38.647,58674 m² ou 3,864 ha ou 1,59 alqueires, situada na parte da Chácara Dracena, neste Distrito, município e comarca de Dracena, dentro do seguinte roteiro: “começa no marco 00 cravado junto as terras de Fábio Mazelli Fruch, Paula Fabiana Fruch e Valdir Fruch, matricula nº 14.223 e a Estrada SPV-15 (Dracena/Tupi Paulista). Do marco 00 deflete a direita e segue com rumo 50º40´SE para uma distância de 179,35 metros em confrontação com terras de Fábio Mazelli Fruch, Paula Fabiana Fruch e Valdir Fruch, matricula nº 14.223, até o marco 01 cravado junto as terras da Prefeitura Municipal de Dracena. Do marco 01 deflete a direita e segue com rumo 40º00´SW para uma distância de 39,30 metros até o marco 02. Do marco 02 deflete à esquerda e segue com rumo 50º 38´SE para uma distância de 210,55 metros, até o marco 03 cravado na Estrada Municipal (Dracena/Tupi Paulista), confrontando do marco 01 ao marco 03 com terras da Prefeitura Municipal de Dracena. Do marco 03, deflete a direita e segue com rumo 18º13´SW para uma distância de 87,20 metros, até o marco 04. Do marco 04, deflete a direita e segue com rumo 16º06´SW para uma distância de 14,20 metros até o marco 05 cravado junto a uma área sob matrícula nº 12.757, confrontando do marco 03 ao marco 05 com a Estrada Municipal. Do marco 05, deflete a direita e segue com rumo 50º18´NW para uma distância de 249,05 metros, até o marco 06, confrontando com terras de Sérgio Cavallari Perez, matricula nº 12.760, Fábrica de Ladrilhos e Granilite Dracena Ltda., matricula nº 12.758 e uma Área sob matricula nº 12.757. Do marco 06, deflete à direita e segue com rumo 40º00´NE para uma distância de 19,30 metros, até o marco 07. Do marco 07, deflete à esquerda e segue com rumo 50º28´NW para uma distância de 131,30 metros, até o marco 08 cravado junto na Estrada SPV-15 (Dracena/Tupi Paulista), confrontando do marco 06 ao marco 08 com terras de Sérgio Cavallari Perez, matrícula nº 12.760. Do marco 08, deflete à direita e segue com rumo 16º20´NE para uma distância de 121,11 metros, confrontando com a Estrada SPV-15 até o marco 00. Marco 00 inicial e final deste roteiro, conforme consta da escritura devidamente matriculada sob nº 11.883, do livro 02, do Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos local. LEI Nº 2898 - DE 12 DE JULHO DE 2000. - Fls. 02 – Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 12 de julho de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação,no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 57/2000