| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 2000 |
| Date | 2000-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trecho de Estrada Municipal, bem como transformar trecho de Estrada Municipal em Rua, denominando-a e dá outras providências. |
| native_id | 3305 |
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LEI Nº 2907 - DE 30 DE AGOSTO DE 2000 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trecho de Estrada Municipal, bem como transformar trecho de Estrada Municipal em Rua, denominando-a e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O trecho da Estrada Municipal confrontante aos imóveis constantes das matrículas nºs. 8.590 com área de 30.000,00 m² e 14.405, com área de 22.500,00 m², denominar-se-á Prolongamento da Rua “Aécio de Féo Flora”. Artigo 2º - O trecho da Estrada Municipal DRA-251, confrontante aos imóveis localizados no Jardim das Palmeiras I, compreendendo os Lotes 10 e 11 da quadra 31, entre a Rua Venezuela e Rua das Grevíleas; Lotes 07 e 08 da quadra 32, entre a Rua das Grevíleas e Rua das Acácias; Lotes 07 e 08 da quadra 33, entre as Ruas das Acácias e das Primaveras; Lotes 07 e 08 da quadra 34, entre a Rua das Primaveras e Rua das Hortências; Lotes 07 e 08 da quadra 35, entre a Rua das Hortências e Rua dos Jasmins; Lotes 07 e 08 da quadra 36; entre a Rua dos Jasmins e Rua das Dracenas; Área Institucional e Sistema de Lazer, entre a Rua das Dracenas e Rua das Amoreiras e imóveis localizados no Jardim das Palmeiras III, compreendendo os Lotes 10 e 11, da quadra 24, entre a Rua das Amoreiras e prolongamento da Rua dos Pinheiros; Lotes 10 e 11 da quadra 23, entre o prolongamento da Rua dos Pinheiros e a Rua das Castanheiras; Lotes 10 e 11 da quadra 22, entre a Rua das Castanheiras e Prolongamento da Rua dos Cedros; Lotes 10 e 11, da quadra 21, entre o prolongamento da Rua dos Cedros e Rua das Cerejeiras; Lotes 10 e 11, da quadra 20, entre a Rua das Cerejeiras e prolongamento da Rua dos Jequitibás e finalmente o sistema de lazer entre o Prolongamento da Rua dos Jequitibás e a propriedade rural de Hiideo Akamine, numa extensão de 980 m, denominar-se-á Rua “Aristides Zanoni”. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 30 de agosto de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ZILDA BERNARDES Resp. p/ Secretaria de Administração CM n.º 67/2000