br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2907/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2907 / 2000
Date 2000-08-30
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trecho de Estrada Municipal, bem como transformar trecho de Estrada Municipal em Rua, denominando-a e dá outras providências.
native_id3305

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2907 - DE 30 DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trecho de Estrada 
Municipal, bem como transformar trecho de Estrada Municipal em Rua, 
denominando-a e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O trecho da Estrada Municipal confrontante aos imóveis constantes das 
matrículas nºs. 8.590 com área de 30.000,00 m² e 14.405, com área de 22.500,00 m², denominar-se-á 
Prolongamento da Rua “Aécio de Féo Flora”.
Artigo 2º - O trecho da Estrada Municipal DRA-251, confrontante aos imóveis 
localizados no Jardim das Palmeiras I, compreendendo os Lotes 10 e 11 da quadra 31, entre a Rua 
Venezuela e Rua das Grevíleas; Lotes 07 e 08 da quadra 32, entre a Rua das Grevíleas e Rua das 
Acácias; Lotes 07 e 08 da quadra 33, entre as Ruas das Acácias e das Primaveras; Lotes 07 e 08 da 
quadra 34, entre a Rua das Primaveras e Rua das Hortências; Lotes 07 e 08 da quadra 35, entre a Rua 
das Hortências e Rua dos Jasmins; Lotes 07 e 08 da quadra 36; entre a Rua dos Jasmins e Rua das 
Dracenas; Área Institucional e Sistema de Lazer, entre a Rua das Dracenas e Rua das Amoreiras e 
imóveis localizados no Jardim das Palmeiras III, compreendendo os Lotes 10 e 11, da quadra 24, entre 
a Rua das Amoreiras e prolongamento da Rua dos Pinheiros; Lotes 10 e 11 da quadra 23, entre o 
prolongamento da Rua dos Pinheiros e a Rua das Castanheiras; Lotes 10 e 11 da quadra 22, entre a 
Rua das Castanheiras e Prolongamento da Rua dos Cedros; Lotes 10 e 11, da quadra 21, entre o 
prolongamento da Rua dos Cedros e Rua das Cerejeiras; Lotes 10 e 11, da quadra 20, entre a Rua das 
Cerejeiras e prolongamento da Rua dos Jequitibás e finalmente o sistema de lazer entre o 
Prolongamento da Rua dos Jequitibás e a propriedade rural de Hiideo Akamine, numa extensão de 980 
m, denominar-se-á Rua “Aristides Zanoni”.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de agosto de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ZILDA BERNARDES
Resp. p/ Secretaria de Administração
CM n.º 67/2000

open original →