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norma nº 2915/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2915 / 2000
Date 2000-10-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA”.
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LEI Nº 2915 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA”.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a “ASSOCIAÇÃO PROJETO 
ESPERANÇA”, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do 
Ministério da Fazenda sob o nº 02.969.271/0001-85, com sede à Rua Thomé de Souza nº 235, 
na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado 
sob nº 427, fls. 50/51, do livro A-4 de Pessoas Jurídicas, do Oficial de Registro Civil de 
Pessoa Jurídica de Dracena – Sp.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 18 de outubro de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 71/2000

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