| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2916 / 2000 |
| Date | 2000-10-18 |
| Ementa | Cria a Semana de Estudos da Realidade Dracenense e dá outras providências. |
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LEI Nº 2916 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 Cria a Semana de Estudos da Realidade Dracenense e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica criada no âmbito do município de Dracena, a SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE. Artigo 2º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE será realizada anualmente, a partir do ano de 2001, devendo ser programada com a realização de palestras e conferências, por pessoas de expressão local, regional, estadual, nacional, na área social, econômica, científica, cultural, política, educacional, informática, funcionalismo público municipal, dentre outras de importância para a vida do município. Artigo 3º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE deverá ser realizada preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, entre os meses de março e junho, objetivando, dentre outras finalidades, fornecer dados e subsídios para a elaboração do Orçamento Municipal, Diretrizes Orçamentárias, fixação de planos, metas e investimentos municipais, melhorias constantes no serviço público municipal, conhecimento das atividades administrativas e conquistas municipais e promover o desenvolvimento de Dracena. Artigo 4º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE será coordenada pela Prefeitura Municipal de Dracena e Câmara Municipal de Dracena, que comporão comissão mista, para a organização geral e programação do evento, podendo os coordenadores buscar o apoio necessário junto a órgãos governamentais da União, Estados e Municípios, entidades educacionais locais, regionais e estaduais, entidades prestadoras de serviços, Associação Comercial e Industrial, clubes de serviços e entidades diversas. Artigo 5º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE deverá ser amplamente anunciada no âmbito municipal e realizada no período de Terça-feira a Sexta-feira, sendo que, neste último dia deverá ser editada e apresentada a CARTA DE DRACENA, com o resumo dos trabalhos e as propostas apresentadas. Parágrafo único – A CARTA DE DRACENA será identificada com o ano de sua realização e será entregue de forma solene ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal. Outros exemplares da CARTA DE DRACENA serão encaminhados às entidades participantes, bem como a quem solicitar, além de ser publicada na Imprensa local, no Jornal responsável pela publicação dos atos oficiais do município. LEI Nº 2916 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 = fl. 02 = Artigo 6º - Os coordenadores do evento, poderão se valer dos funcionários públicos municipais para a sua realização, sendo estes designados por ato dos respectivos titulares do Poder Executivo e Poder Legislativo, obedecendo-se em tudo as regras do funcionalismo público municipal, bem como disponibilizarão os meios necessários para tanto. Artigo 7º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se for o caso. Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de outubro de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 70/2000