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norma nº 2916/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2916 / 2000
Date 2000-10-18
EmentaCria a Semana de Estudos da Realidade Dracenense e dá outras providências.
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LEI Nº 2916 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
Cria a Semana de Estudos da Realidade Dracenense e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica criada no âmbito do município de Dracena, a SEMANA DE 
ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE.
Artigo 2º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE 
será realizada anualmente, a partir do ano de 2001, devendo ser programada com a realização 
de palestras e conferências, por pessoas de expressão local, regional, estadual, nacional, na 
área social, econômica, científica, cultural, política, educacional, informática, funcionalismo 
público municipal, dentre outras de importância para a vida do município.
Artigo 3º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE 
deverá ser realizada preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, entre os meses de 
março e junho, objetivando, dentre outras finalidades, fornecer dados e subsídios para a 
elaboração do Orçamento Municipal, Diretrizes Orçamentárias, fixação de planos, metas e 
investimentos municipais, melhorias constantes no serviço público municipal, conhecimento 
das atividades administrativas e conquistas municipais e promover o desenvolvimento de 
Dracena.
Artigo 4º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE 
será coordenada pela Prefeitura Municipal de Dracena e Câmara Municipal de Dracena, que 
comporão comissão mista, para a organização geral e programação do evento, podendo os 
coordenadores buscar o apoio necessário junto a órgãos governamentais da União, Estados e 
Municípios, entidades educacionais locais, regionais e estaduais, entidades prestadoras de 
serviços, Associação Comercial e Industrial, clubes de serviços e entidades diversas.
Artigo 5º - A SEMANA DE ESTUDOS DA REALIDADE DRACENENSE 
deverá ser amplamente anunciada no âmbito municipal e realizada no período de Terça-feira a 
Sexta-feira, sendo que, neste último dia deverá ser editada e apresentada a CARTA DE 
DRACENA, com o resumo dos trabalhos e as propostas apresentadas.
Parágrafo único – A CARTA DE DRACENA será identificada com o ano de 
sua realização e será entregue de forma solene ao Prefeito Municipal e ao Presidente da 
Câmara Municipal. Outros exemplares da CARTA DE DRACENA serão encaminhados às 
entidades participantes, bem como a quem solicitar, além de ser publicada na Imprensa local, 
no Jornal responsável pela publicação dos atos oficiais do município.
LEI Nº 2916 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2000
= fl. 02 =
Artigo 6º - Os coordenadores do evento, poderão se valer dos funcionários 
públicos municipais para a sua realização, sendo estes designados por ato dos respectivos 
titulares do Poder Executivo e Poder Legislativo, obedecendo-se em tudo as regras do 
funcionalismo público municipal, bem como disponibilizarão os meios necessários para tanto.
Artigo 7º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta do 
orçamento vigente, suplementadas se for o caso.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 18 de outubro de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 70/2000

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