| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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LEI Nº 2919 - 16 DE NOVEMBRO DE 2000 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominara área de Sistema de Lazer, localizada na Rua Q, entre as Ruas 8 e 9 do Conjunto Habitacional “Emílio Zanata”, com o nome de PRAÇA “ANTONIO APARECIDO GUERINO”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 16 de novembro de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretaria de Administração CM n.º 81/2000