br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2922/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2922 / 2000
Date 2000-12-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.
native_id3320

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2922 - 06 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio 
público e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Praça 
localizada no Jardim das Palmeiras II, sendo que de um lado faz fundo com a quadra 29, o 
outro lado com a Alameda Suíça, frente com a Alameda Bélgica e o fundo com o sistema de 
lazer do Jardim Europa, com o nome de “Norberto Martins da Fonseca” – Ex-Vereador desta 
Casa de Leis.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 06 de dezembro de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 82/2000
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PEDRETTI.

open original →