| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2000 |
| Date | 2000-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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LEI Nº 2922 - 06 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Praça localizada no Jardim das Palmeiras II, sendo que de um lado faz fundo com a quadra 29, o outro lado com a Alameda Suíça, frente com a Alameda Bélgica e o fundo com o sistema de lazer do Jardim Europa, com o nome de “Norberto Martins da Fonseca” – Ex-Vereador desta Casa de Leis. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 06 de dezembro de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 82/2000 AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PEDRETTI.