norma nº 2924/2000

LEI Nº 2924 - 06 DE DEZEMBRO DE 2000
Cria o Programa DRACENA RUMO ÀS OLIMPÍADAS, no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Dracena, a ser desenvolvido em caráter permanente 
pela Secretaria Municipal de Esportes ou órgão similar da Administração 
Pública Municipal.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica criado e instituído junto à Prefeitura Municipal de Dracena, o 
Programa DRACENA RUMO ÀS OLIMPÍADAS.
Artigo 2º - O Programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de 
Esportes ou órgão da Administração Municipal que tenha por atividade o desenvolvimento 
esportivo do município.
Artigo 3º - O programa tem por finalidade preparar em caráter permanente, 
jovens de ambos os sexos, estudantes das escolas da rede municipal de ensino, alunos de 
projetos sociais, clubes de serviços, entidades assistenciais, clubes e entidades esportivas de 
Dracena, para participarem de eventos e competições esportivas, locais, regionais, bem como 
estaduais e nacionais.
Parágrafo único – O município deverá contar com o trabalho efetivo dos 
técnicos desportivos de Dracena que já pertençam ao quadro de funcionários públicos 
municipais, podendo realizar concurso para a contratação de novos técnicos das categorias 
esportivas faltantes.
Artigo 4º - Para a consecução do presente Projeto esportivo, a Prefeitura 
Municipal de Dracena fica autorizada a celebrar convênios no âmbito do município, com 
escolas, clubes e entidades esportivas devidamente legalizadas.
§ 1º - Fica, desde já, a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênios 
com o Governo do Estado de São Paulo, visando a recuperação de Praças esportivas.
§ 2º - Fica igualmente autorizada, a Prefeitura Municipal a celebrar convênios 
esportivos com a Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo e outras 
Secretarias do mesmo Governo Estadual.
LEI Nº 2924 - 06 DE DEZEMBRO DE 2000
- Fls. 02 –
§ 3º - Poderá a Prefeitura Municipal de Dracena celebrar convênios e 
parcerias com empresas do ramo esportivo e outros, para o fornecimento do devido material e 
equipamento esportivo a ser utilizado pelos atletas em seus treinamentos, deslocamentos por 
viagens e uniformes de competições. Estas parcerias poderão ser, inclusive, por meio de 
publicidades nas Praças Esportivas, nos uniformes e nos materiais esportivos.
Artigo 5º - A Administração Pública Municipal, deverá viabilizar recursos 
orçamentários anuais para cobrir despesas necessárias, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único – A Administração Pública Municipal destinará ao 
programa, ônibus, sempre em boas condições de conforto, higiene e tráfego que permita o 
deslocamento das delegações para localidades até mesmo distantes em Dracena, sempre 
atenta e obediente às regras de segurança e ao Código de Trânsito Brasileiro.
Artigo 6º - O programa será supervisionado diretamente pelo Secretário 
Municipal de Esportes ou quem suas vezes fizer, buscando aprimorar os atletas dentro dos 
padrões, normas e técnicas internacionais, visando alcançar índices competitivos.
Artigo 7º - As despesas com a execução da presente lei, serão cobertas pelo 
orçamento vigente, suplementadas se for o caso, devendo, ter verba específica nos orçamentos 
municipais a partir do ano de 2.002.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 06 de dezembro de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 ARILDO LUCIANO GERLIM DA SILVA
 Secretário de Esportes
CM n.º 85/2000
AUTOR: VEREADOR FERES CURY KARAM