norma nº 2926/2000

LEI Nº 2926 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código 
Tributário Nacional, uma área de terras com 6.359,51 m², constituída de parte da chácara 273, 
neste Distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, de propriedade do Centro 
de Ensino Superior de Dracena dentro das seguintes medidas e confrontações:“inicia-seno marco 
1, cravado à margem da Rodovia Engº. Byron de Azevedo Nogueira, na confrontação com a área 
do Centro de Ensino Superior de Dracena. Do marco 1, segue com rumo 41º 18´04” SE, numa 
distância de 15,45 metros até o marco 2; daí deflete à direita e segue com rumo de 43º 20´28” 
SW, num a distância de 135,79 metros até o marco 3, confrontando do marco 1 ao marco 3, com o 
Centro de Ensino Superior de Dracena. Do marco 3, deflete à direita e segue com rumo 45º 52´ 
06” NW, numa distância de 102,18 metros até o marco 4; daí deflete à direita e segue com rumo 
16º 47´29” NE, numa distância de 5,95 metros até o marco 5, confrontando do marco 3 ao marco 
5, com a Estrada Municipal DRA-354. Do marco 5 deflete à direita e segue com rumo 88º 20´13” 
NE, numa distância de 38,94 metros até o marco 6; daí deflete à esquerda e segue com rumo 88º 
20´ 13” NE, numa distância de30,40 metros até o marco 7; daí deflete à esquerda e segue com 
rumo 76º 51´ 38” NE, numa distância de 30,22 metros até o marco 8; daí deflete à esquerda e 
segue com rumo 72º 01´20” NE, numa distância de 30,13 metros até o marco 9; daí deflete à 
esquerda e segue com rumo 66º 33´20” NE, numa distância de 29,98 metros até o marco 1, 
confrontando do marco 5 ao marco 1, com a Rodovia Engº Byron de Azevedo Nogueira. Marco 1, 
inicial e final deste roteiro”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 13 de dezembro de 2.000
 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 97/2000