| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2000 |
| Date | 2000-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre supressão de subitens da Tabela “G”, criada pela Lei n.º 2455, de 30/11/93 e alterada pela Lei n.º 2854, de 21/12/99. |
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LEI N.º 2932/00 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre supressão de subitens da Tabela “G”, criada pela Lei n.º 2455, de 30/11/93 e alterada pela Lei n.º 2854, de 21/12/99. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVOU A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica suprimida as letras “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 1.2.18 da Tabela “G”, criada pela Lei n.º 2455, de 30/11/93 e alterada pela Lei n.º 2854, de 21/12/99. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dracena, 26 de dezembro de 2000. Eduardo Luiz de Souza Arruda = Presidente = Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Cibele Geni Nenartavis = Coordenadora Administrativa = CM n.º 92/2002 AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PEDRETTI