| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2934 / 2000 |
| Date | 2000-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena. |
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LEI Nº 2934 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Para a 13ª (décima terceira) Legislatura, o Prefeito do Município perceberá, a título de subsídio mensal, a importância de R$ 6.054,83 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Artigo 2º - O Vice-Prefeito perceberá, a título de subsídio mensal, R$ 1.513,60 (um mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos). Artigo 3º - Os valores referidos nos artigos 1º e 2º serão corrigidos por ocasião dos aumentos concedidos aos funcionários públicos municipais. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de dezembro de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 103/2000