norma nº 122/2000

LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - DE 14 DE MARÇO DE 2000
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 11, 
acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e seus dispositivos acrescendo 
Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 
1.998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e 
dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 091, de 30.06.98, 
passa a vigorar com as seguintes redações:
"Artigo 3º - ...
 I - ...
"II - Classe de Suporte Pedagógico:
Coordenador de Creche;
Orientador Educacional;
Assistente Técnico de Ensino;
Diretor de Escola;
Diretor Geral de Ensino".
Artigo 2º - O cargo de Coordenador de Creche passa a constar dos Anexos I e 
II, os quais ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 3º - Os incisos I, II, III e IV do artigo 11 da Lei Complementar nº 091, de 
30.06.98, passam a vigorar com as seguintes redações, acrescendo ao mesmo artigo o inciso V:
"Artigo 11 - ...
I - Creches: 
 crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos: grupos de 08 (oito);
 crianças de 03 (três) anos: grupos de 15 (quinze). 
II - Pré-Escola: 25 alunos por classe;
III - 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental: 30 (trinta) alunos por classe;
IV - 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental: 35 (trinta e
cinco) alunos por classe;
V - Ensino Médio: 50 (cinqüenta) alunos por classe".
Artigo 4º - O artigo 12 e seus incisos, da Lei Complementar nº 091, de 30/06/98, 
acrescido do Parágrafo único, passam a vigorar com as seguintes redações:
 "Artigo 12 - A qualificação mínima para o pessoal do Quadro do Magistério será a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - DE 14 DE MARÇO DE 2000
= fl. 02 =
 I - Coordenadores de Creches e Docentes nas Pré-Escolas e nos dois primeiros ciclos do Ensino 
Fundamental: Ensino Médio completo, com habilitação para o Magistério;
II - Docentes nos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Ensino Superior com 
habilitação específica para o magistério
III - Docência nas disciplinas específicas de Cursos Técnicos de nível médio: Ensino Médio de 
Curso Técnico Específico ou Ensino Superior, com autorização da autoridade competente".
 
 Parágrafo único - No caso previsto no item I deste artigo, os atuais ocupantes terão o prazo de 4 
anos a contar da promulgação da presente lei para obterem a qualificação profissional exigida.
 Artigo 5º - Os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 
1.998, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Artigo 15 - Na determinação da jornada de trabalho tomar-se-á como referência a jornada média 
de trabalho, de 20 (vinte) horas de aula semanais, mais as horas de trabalho pedagógico, 
correspondentes aos Jardins I e II e à Suplência".
 "Artigo 16 - A jornada completa de trabalho será de 25 (vinte e cinco) horas de aula semanais, 
mais as horas de trabalho pedagógico, correspondentes ao Jardim III, equivalentes a 28 (vinte e 
oito) horas e 25 (vinte e cinco) horas de aulas semanais, mais as horas de trabalho pedagógico, 
equivalentes a 33 (trinta e três) horas-aula, correspondentes aos dois primeiros ciclos do Ensino 
Fundamental".
Artigo 6º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 14 de março de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
 Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 02/2000 - PLC