| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2000 |
| Date | 2000-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 3336 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 - 14 DE MARÇO DE 2000. Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Nutricionista, referência 09, de provimento efetivo. Parágrafo único – São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: Curso Superior na área. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de março de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 01/2000 - PLC