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norma nº 128/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 128 / 2000
Date 2000-06-13
EmentaDispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128 - DE 13 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
 Artigo 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Enfermeiro, referência 09, de 
provimento efetivo.
 Parágrafo único – São requisitos para preenchimento dos mencionados 
cargos: Curso Superior em Enfermagem, com registro no COREN a pelo menos 1 ano. 
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 13 de junho de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar públi￾co do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
 Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
Secretária de Administração
CM n.º 03/2000 - PLC

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