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norma nº 129/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 129 / 2000
Date 2000-07-14
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14 março de 2000, que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, inciso I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129 - 14 DE JULHO DE 2000
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14 
março de 2000, que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, inciso I, II, III e 
IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e e seus 
dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei 
Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira 
e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - O anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14.03.00, passa a 
vigorar de acordo com as especificações anexas à presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de julho de 2.000
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada por afixação, no lugar públi￾co do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
NEUZA MARIA MAINENTE MURER
 Secretária de Administração
CM n.º 09/2000 - PLC

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