| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2000 |
| Date | 2000-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14 março de 2000, que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, inciso I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129 - 14 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14 março de 2000, que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º, inciso I, II, III e IV do artigo 11, acrescendo inciso V ao mesmo artigo; artigo 12 e e seus dispositivos acrescendo Parágrafo único e artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - O anexo I da Lei Complementar nº 122, de 14.03.00, passa a vigorar de acordo com as especificações anexas à presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de julho de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 09/2000 - PLC