norma nº 2945/2001

LEI Nº 2945 - DE 28 DE MARÇO DE 2001 
Considera urbana a área que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, uma área de terras com área total de 238.807,87 metros 
quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações : “tem início no marco 1, cravado na 
confrontação da Rua Fortaleza com Alameda Polônia. Do marco 1, segue com rumo 
49º29´19”SE, confrontando com a Rua Fortaleza, por uma distância de 70,00 metros até o 
marco 2; daí deflete à direita e segue com rumo 08º30´41”SE, por uma distância de 168,02 
metros, até o marco 3; daí deflete à direita e segue com rumo 09º41´10”SW, por uma 
distância de 198,00 metros, até o marco 4; daí deflete à esquerda e segue com rumo 
80º02´24”SE, por uma distância de 34,00 metros, até o marco 5; daí deflete à esquerda e 
segue com rumo 09º10´23”NE, por uma distância de 345,88 metros, até o marco 6 
confrontando do marco 2 ao marco 6, com Benedito Augusto. Do marco 6, deflete à direita e 
segue com rumo 49º29´19”SE, confrontando com a Rua Fortaleza, por uma distância de 
186,70 metros, até o marco 7; daí deflete à direita e segue com rumo 09º49’42”SW, por uma 
distância de 202,06 metros, até o marco 8; daí deflete à esquerda e segue com rumo 
07º05´00”SW, por uma distância de 177,94 metros, até o marco 9, confrontando do marco 7 
ao marco 9, com a Estrada Municipal DRA 242. Do marco 9, deflete à direita e segue com 
rumo 80º00´23”NW, por uma distância de 50,00 metros, até o marco 10; daí deflete à 
esquerda e segue com rumo 10º00´23”SW, por uma distância de 50,00 metros, até o marco 
11; daí deflete à esquerda e segue com rumo 80º00´23”SE, por uma distância de 50,00 
metros, até o marco 12, confrontando do marco 9 ao marco 12, com TELESP –
Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A. Do marco 12, deflete à direita e segue com 
rumo 08º50´37”SW por uma distância de 293,55 metros, até o marco 13; daí deflete à direita 
e segue com rumo 10º42´35”SW, por uma distância de 180,18 metros, até o marco 14, 
confrontando do marco 12 ao marco 14, com a Estrada Municipal DRA 242. Do marco 14, 
deflete à direita e segue com rumo 81º16´41”NW, confrontando com a Estrada Municipal 
DRA 450, por uma distância de 259,82 metros, até o marco 15; daí deflete à direita e segue 
com rumo 09º30´35”NE, por uma distância de 200,58 metros, até o marco 16; daí deflete à 
direita e segue com rumo 09º41´41”NE, por uma distância de 459,87 metros, até o marco 17; 
daí deflete à esquerda e segue com rumo 09º41´04”NE, por uma distância de 199,00 metros, 
até o marco 18; daí deflete à esquerda e segue com rumo 07º13´22”NE, por uma distância de 
202,43 metros, até o marco 1, confrontando do marco 15 ao marco 1, com a Alameda Polônia. 
Marco 1, inicial e final deste roteiro”.
 
LEI Nº 2945 - DE 28 DE MARÇO DE 2001 
= fl. 02 =
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de março de 2.001
 ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
 DOUGLAS MANFRÉ
 Secretário de Administração
CM n.º 12/2001