norma nº 354/1961

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LEI Nº 354 - DE 23 DE MAIO DE 
1961.
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Disp¨e sobre a suplementaçÔo de diversas verbas 
do orçamento vigente, na importância de 
Cr$ 5.000.000,00.
FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica suplementadas, nas importância 
abaixo indicadas, no total de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milh¨es de 
cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento vigente.
131/8-90-3 - MATERIAL DE CONSUMO
Item III - Placas Diversas.........Cr$ 
150.000,00
131/8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item IV - Aluguéis Diversos.......Cr$ 
70.000,00
251/8-63-2 - MATERIAL PERMANENTE
 a) - °gua
 Tubos, Bombas e outros..Cr$ 
400.000,00
 b) - Energia Elétrica
 Fios, Isoladores 
e outros..................Cr$ 
1.500.000,00
271/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item II - Lâmpadas e Outros.......Cr$ 
300.000,00
311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO
Item III - P/ construçÔo de Guias 
e Sargetas................Cr$ 
200.000,00
Item IV - P/ construçÔo de 
Passeios Públicos................Cr$ 
2
200.000,00
321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item I - Peças para veículos.....Cr$ 
700.000,00
331/8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO
Item I - Cimento, Pregos, Arame 
e outros...................Cr$ 
400.000,00
331/8-89-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item I - Fretes e Carretos........Cr$ 
200.000,00 
Item II - Serviços Executados 
p/ terceiros................Cr$ 
100.000,00
431/8-33-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item I - Reforma e construç¨es de escolas e 
parques infantis............Cr$ 
300.000,00
621/8-29-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item I - Auxílios a Indigentes....Cr$ 
400.000,00
921/8-94-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item II - Seguro Contra Acidente...Cr$ 
80.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÚO Cr$ 
5.000.000,00 
Artigo 2º - Para atender à suplementaçÔo das 
verbas referidas no artigo anterior, fica reduzida parcialmente, na 
importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milh¨es de cruzeiros), a 
seguinte verba do orçamento vigente:
271/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
Item I - Energia Elétrica e 
IluminaçÔo Pública.................Cr$ 
6.000.000,00 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
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 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 23 de maio de 1961.
 FLORINDO TABACCHI
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =