| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2001 |
| Date | 2001-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de Rua que especifica e dá outras providências.' |
| native_id | 3362 |
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LEI Nº 2948 - DE 04 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de Rua que especifica e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alterar a denominação da Rua Maria Firmino de Souza, constante da lei nº 2917, de 07 de novembro de 2.000, localizada no Jardim Brasilândia, para Rua “Rua Érico Veríssimo”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2917, de 07 de novembro de 2.000. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 04 de abril de 2.001 ÉLZIO STELATO JÚNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração CM n.º 13/2001 AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI