| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2001 |
| Date | 2001-04-11 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2842, de 24.11.99, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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LEI Nº 2950 - 11 DE ABRIL DE 2001 Dá nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2842, de 24.11.99, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2842, de 24.11.99, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - ... VII – 01 (um) representante da ETAE “Carmelina Barbosa”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 11 de abril de 2.001 ÉLZIO STELATO JÚNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DOUGLAS MANFRÉ Secretário de Administração CM n.º 19/2001