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norma nº 2957/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2957 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Dracena a celebrar convênio com a CAIXA ECONãMICA FEDERAL.
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LEI Nº 2957 - DE 16 DE MAIO DE 2001
Autoriza a Câmara Municipal de Dracena a celebrar convênio com a 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de Dracena autorizada a firmar 
Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos moldes da minuta anexa e que fica 
fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de 
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 16 de maio de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração
CM n.º 30/2001

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