norma nº 2964/2001

LEI Nº 2964 - DE 20 DE JUNHO DE 2001
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3º, da Lei 2.274, de 15.04.92 e incisos V, 
VI, VII e VIII, do artigo 3º ,da Lei 2.274, com a nova redação dada pelo 
Artigo 1º, da Lei 2.836, de 09.11.99. 
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 2274, de 15.04.92, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Artigo 3º “-.... 
I - Secretário Municipal de Educação e Cultura;
Artigo 2º - Os incisos V,VI,VII e VIII, do artigo 3º, da Lei 2274, de 15.04.92, 
com a redação dada pelo Artigo 1º, da Lei 2836, de 09 de novembro de 1999, passam a vigorar 
com as seguintes redações:
“Artigo 3º”-...
V - Um Professor de História, indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VI -Um ecólogo, engenheiro agrônomo ou florestal, indicado pela Secretaria Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente, Emprego e Trabalho;
VII - Um artista plástico, indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VIII -Um folclorista, indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente o inciso I, do Artigo 3º, da Lei 2274, de 15.04.92 e os 
incisos V, VI, VII e VIII, do artigo 3º, da Lei nº 2274, de 15.04.92, com redação dada pelo Artigo 
1º, da Lei 2836, de 09.11.99.
 Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de junho de 2001
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretario de Administração
CM n.º 37/2001