norma nº 356/1961

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LEI Nº 356 - DE 23 DE MAIO DE 
1961.
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Disp¨e sobre a construçÔo de mais de uma sala de 
aula no Grupo Escolar de Marrequinha e aumento da 
casa dos professores.
FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal 
autorizado a proceder a construçÔo, em madeira, de mais uma sala de 
aula no prédio do Grupo Escolar e aumento de mais m cômodo na casa 
dos professores do Bairro da Marrequinha.
§1 único - As construç¨es aludidas no presente 
artigo serÔo executadas, no máximo, até a importância de Cr$ 
40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Artigo 2º - Para execuçÔo da presente lei serÔo 
utilizados os recursos provenientes da verba própria constante do 
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 23 de maio de 1961.
 FLORINDO TABACCHI
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
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Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =