norma nº 2965/2001

LEI Nº 2965 - DE 20 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1932, de 12 de outubro de 1.989, que 
dispõe sobre autorização para desafetação da parte de um sistema de lazer; 
prolongamento de Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da 
Segurança Pública e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 1932, de 12 de outubro de 1.989, que 
dispõe sobre autorização para desafetação da parte de um sistema de lazer; prolongamento de 
Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras 
providências.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de junho de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretario de Administração
CM n.º 43/2001