norma nº 2974/2001

LEI Nº 2974 - DE 11 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE 
DRACENA – APMIAD.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À 
ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - APMIAD, nos moldes da minuta anexa e que fica 
fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
recursos próprios do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 11 de julho de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração
CM n.º 52/2001