norma nº 2975/2001

LEI Nº 2975 - 11 DE JULHO DE 2001 
Considera urbana a área que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, uma área de terras com área total de 28.858,72 metros 
quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações : “tem início no marco 1, cravado na 
margem esquerda da Estrada Municipal DRA-148 sentido Dracena – Tupi Paulista com 
propriedade da Refrigeração Nilfrio Ltda. Do marco 1 deflete do norte magnético com rumo 
47º36´02”NW, numa distância de 212,64 metros em direção ao marco 2, confrontando a 
esquerda com a propriedade da Refrigeração Nilfrio Ltda; do marco 2 deflete a direita com 
rumo 43º19´04” NE, numa distância de 162,40 metros em direção ao marco 3, cravado na 
divisa da propriedade de Valdir Fruch com a propriedade Ivo Figueiredo, confrontando a 
esquerda com a propriedade da Refrigeração Nilfrio Ltda e com a de Valdir Fruch; do marco 
3 deflete a direita com rumo de 47º34´37”SE, numa distância de 139,33 metros em direção ao 
marco 4, cravado na margem esquerda da Estrada Municipal DRA-148 sentido Dracena –
Tupi Paulista, confrontando a esquerda com a propriedade de Ivo Figueiredo; do marco 4 
deflete a direita com rumo de 16º45´25” SW, numa distância de 89,69 metros em direção ao 
marco 5; daí deflete a direita com rumo 21º00´19” SW, numa distância de 87,47 metros em 
direção ao marco 1, confrontando a esquerda do marco 4 ao marco 1 com a Estrada Municipal 
DRA-148. Marco 1 inicial e final deste roteiro.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de julho de 2.001
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretario de Administração
CM n.º 50/2001