norma nº 2984/2001

LEI Nº 2984 - DE 27 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que 
específica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a 
Escola Municipal de Educação Infantil “Sossego da Mamãe”, com sede no Jardim “Tonico 
André”, nesta cidade, objetivando o atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta 
das dotações consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de agosto de 2.001.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário de Administração
 
CM n.º 60/2001