norma nº 2992/2001

LEI Nº 2992 - 11 DE SETEMBRO DE 2001
Declara de Utilidade Pública o “CONSELHO DE MINISTROS 
EVANGÉLICOS DE DRACENA” – COMED. 
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, o “CONSELHO DE 
MINISTROS EVANGÉLICOS DE DRACENA - COMED”, devidamente inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.443.168/0001-
34, com sede à Rua Spinardi, nº 1247, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo 
com Estatuto devidamente registrado sob nº 339, fls. 64vº, do livro A-3 de Pessoas Jurídicas, 
do Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Dracena – SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de setembro de 2.001.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
DOUGLAS MANFRÉ
Secretário da Administração
 
CM n.º 69/2001