norma nº 2997/2001

LEI Nº 2997 - 03 DE OUTUBRO DE 2.001
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a INSTITUIÇÃO 
ARTÍSTICA “GUIOMAR NOVAES”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a 
INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA “GUIOMAR NOVAES”, nos moldes da minuta anexa e que 
fica fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
recursos próprios do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 03 de outubro de 2.001
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra.
JOSÉ CARLOS FORMÁGIO
 Secretário da Fazenda e Governo
 
CM n.º 90/2001